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D.O. nº29197 de 20/03/2026
MODELO DE EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO
D.O. nº29200 de 25/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012.2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011.2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2026/SEDUC/MT

ORIGEM: CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2025/175648

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: INSTITUTO DE ENSINO POLIS CIVITAS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.745.509/0001-87.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para ofertar Curso de Pós-Graduação e formação continuada em Transtorno do Espectro Autista - TEA, destinado a profissionais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 23/03/2026 e término em 23/3/2028.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, e no Parecer Jurídico nº 284/2026/SGAC/PGEMT.

Gestor do Contrato: Mary Diana da Silva Miranda Rodrigues

Fiscal Titular: Jorci Ponce de Arruda

Fiscal Suplente: Eva Karoline Baroni

Cuiabá/MT, 23 de março de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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