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D.O. nº29200 de 25/03/2026
Edital de Indeferimento - Plano de Exploração - 7006271/2021
D.O. nº29200 de 25/03/2026

Edital de suspensão - Plano de Manejo Florestal Sustentável - 7000886/2023

D.O. nº29200 de 25/03/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 18171-2024

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025.

Considerando o Parecer Técnico de Monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, emitido pela Gerência de Monitoramento de Projetos de Exploração Florestal - GEMF, que, após análise de monitoramento remoto no empreendimento, sugeriu a suspensão cautelar dos títulos AUTEX nº 4039/2024 e CLCF nº 4039/2024, dadas as inconsistências encontradas na execução do projeto;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor contido no Parecer Técnico de Monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a SUSPENSÃO dos títulos do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, referente ao processo abaixo relacionado, conforme artigo 24, incisos IV e V do Decreto Estadual 697/2020 e artigo 60 do Decreto Estadual 1.313/2022:

PROTOCOLO

INTERESSADO

TÍTULO

ATO

7000886/2023

MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA

AUTEX nº 4039/2024 e CLCF nº 4039/2024

PT Nº 197791/GEMF/CRF/SUGF/26

Cuiabá/MT, 23 de março de 2026.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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