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D.O. nº29200 de 25/03/2026
EXTRATO 057-2026 - Cessão Bem Móvel Querência
D.O. nº29200 de 25/03/2026

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019.2024 - HD SAT RASTREADORES

D.O. nº29202 de 27/03/2026
EXTRATO 044-2026 - Cessão Bem Móvel Juiscimeira

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2026/00748)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT

II - CONTRATADA: HD SAT RASTREADORES

III - OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses ao Contrato nº 019/2024/EMPAER-MT, conforme estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato retromencionado, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telemetria, monitoramento, rastreamento e bloqueio veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS para atender a frota própria da EMPAER-MT.

IV - FUNDAMENTO LEGAL / RATIFICAÇÃO: A presente formalização decorre de autorização do Diretor-Presidente da EMPAER-MT, com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), bem como na Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2024/EMPAER-MT, que prevê a possibilidade de prorrogação desde que demonstrada justificadamente a vantajosidade para a Administração e previamente autorizada pela autoridade competente.

V - VALOR TOTAL: 53.265,60 (cinquenta e três mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

VI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2006-9900 | Elemento de Despesa: 33.90.39 | Fonte: 1.500.0000

VII - GESTOR/FISCAL: Otímio de Souza Brandão

VIII - ASSINATURAS: Pela EMPAER-MT, o Diretor-Presidente Suelme Evangelista Fernandes, e pela Contratada, a Sra. Daiane Cristina de Oliveira.

DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2026.

(original assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(ATO DE NOMEAÇÃO Nº 389/2024)

EMPAER-MT

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