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D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA N.º 036.26 - Conv 2291-2025 - Juscimeira - Reforma da Feira Livre
D.O. nº29200 de 25/03/2026

PORTARIA Nº080-2026 - IC Nº 101-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - TRIPOLO

D.O. nº29200 de 25/03/2026
PORTARIA Nº081-2026 - IC Nº 065-2025 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - ENGEPONTE

PORTARIA Nº 080/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 101/2022, firmado com a CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-471/040, TRECHO: ENTR. BR-163 - ASSENTAMENTO CARIMÃ, COM EXTENSÃO DE 42,30 KM.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   ENG.ª SARA YUMI LIMA KEMURA - MATRÍCULA Nº 315172 - PRESIDENTE

2.   ENG.º VINÍCIUS LUAN DE SOUZA OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº 322905 - 1° MEMBRO;

3.   ENG.ª NAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO BARROS - MATRÍCULA Nº 141744 - 2º MEMBRO.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 23 de Março de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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