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D.O. nº29199 de 24/03/2026
Edital de Licenças - DudBarraDoGarças - 13002/2025
D.O. nº29200 de 25/03/2026

Certidão de Substituição nº 041-2026

D.O. nº29200 de 25/03/2026
Certidão de Substituição nº 048-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 041/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 11041/2013

Compromissado: Olenir Bernanrdo Bernardi

CPF/CNPJ: 141.XXX.XXX-00

Processo nº: 633255/2012

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6527/2025 vinculado ao CAR nº MT20438/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 11041/2013, assinado em 11/09/2013, com vencimento em 2022, no que se refere à recuperação de 2,5493 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 6527/2025.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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