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D.O. nº29198 de 23/03/2026
Extrato 5TA Contrato 011.2023
D.O. nº29200 de 25/03/2026

_Extrato 1º T.A Contrato Locação 008.2025

D.O. nº29204 de 31/03/2026
006_2023 Extrato Aditivo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.° 008/2025/DETRAN/MT

(Processo: DETRAN-PRO-2025/01982.01)

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO (Art. 247, §1º, inciso XIV, D1525/22), item 14.5, do contrato original. A responsabilidade pelo pagamento do IPTU passa a ser do LOCADOR, cabendo ao LOCATÁRIO a obrigação de reembolsar os respectivos valores correspondentes aos meses de utilização do imóvel no exercício de 2026 em diante.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/03/2026.

LOCATÁRIO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ESTADO DE MATO GROSSO - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

LOCADOR: HEIDEMANN AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ nº 24.468.075/0001-60 - ROSELI HEIDEMANN.

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