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D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORT 245-26 AVAL DESEMP CIN 32768-26
D.O. nº29201 de 26/03/2026

PORT 257-26 RETIF PORT 213-26 TOM CONTA ESP BARAO DE MELGAÇO

D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORT 258-26 INSTITUIR FUNÇÃO ASSESSOR GESTÃO CÍVICO-MILITAR REGIONAL

PORTARIA N° 257/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a Retificação em parte da Portaria Nº 213/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.199, em 24 de março de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 010/2024/GS/SEDUC/MT e, ainda, o artigo 5º da Resolução Normativa nº 24/2014-TP/TCE/MT de 04/11/2014, e ao teor dos autos n° SEDUC-PRO-2025/162744.

RESOLVE:

Art.1º. Retificar, em parte, a Portaria Nº 213/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.199, em 24 de março de 2026:

Onde se lê:

“Art. 1°. Instaurar Tomada de Contas Especial, a fim de apurar as irregularidades na prestação de contas do recurso do Transporte Escolar relativo aos períodos de 2023/2, 2024/1, 2024/2 e 2025/1 do município de Barão de Melgaço/MT”.

Leia-se:

“Art. 1°. Instaurar Tomada de Contas Especial, a fim de apurar as irregularidades na prestação de contas do recurso do Transporte Escolar relativo aos períodos de 2023/2, 2024/1, 2024/2, 2025/1 e 2025/2 do município de Barão de Melgaço/MT”.

Art. 2º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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