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D.O. nº29197 de 20/03/2026
MIGUEL GONCALO DE MAGALHAES - SEJUS - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29201 de 26/03/2026

AGNALDO AFONSO PEREIRA - SEUDC - PREF MUNICIPAL DE COLIDER - Cessão Externa - mediante reembolso

D.O. nº29201 de 26/03/2026
ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA - SEPLAG - TRT 23ª REGIÃO - Cessão Externa - mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 260/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2026/37115, resolve autorizar a cessão de AGNALDO AFONSO PEREIRA, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 96650/016, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Colíder - MT, pelo período a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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