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EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2026/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2026/03408

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa ART CAR VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 23.207.454/0001-33.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada na locação de veículos administrativos, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT, nas condições estabelecidas no Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 004/2026/CPS/SUAD/SAAS/SEPLAG, que deriva da Adesão “PARTICIPANTE” à ARP nº 004/2026/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2026/SEPLAG.

DO VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 705.420,00 (setecentos e cinco mil e quatrocentos e vinte reais).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura do contrato, atendidos aos requisitos descritos no art. 106 da Lei nº 14.133/2021, Art. 290 do Decreto Estadual nº 1.525/22 e Resolução nº 001/2022/CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2006 / Natureza de despesa 3.3.90.39/ Fonte 15000000.

Cuiabá - MT, 23 de março de 2026.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE e o Sr. André Luiz Ribeiro - Representante Legal/CONTRATADA.