Legislação

D.O. nº29201 de 26/03/2026
PORT 232-26 PAD 24.167435 USC

D.O. nº29201 de 26/03/2026

EXTR PORT 233-26 PAD PRO-23.01857 USC

D.O. nº29201 de 26/03/2026
EXTR PORT 234-26 PRO-24.100799 USC

EXTRATO DA PORTARIA Nº 233/2026/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº 233/2026/GS/SEDUC/MT, por meio da qual resolve manter a designação dos atuais membros da Comissão processante e prorrogar o prazo de 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 29/03/2026, para continuidade do Processo Administrativo Disciplinar SEDUC-PRO-2023/01857.

Cuiabá, 23 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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D.O. nº29201 de 26/03/2026PORT 232-26 PAD 24.167435 USC

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EXTR PORT 233-26 PAD PRO-23.01857 USC

D.O. nº29201 de 26/03/2026EXTR PORT 234-26 PRO-24.100799 USC

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PORT 232-26 PAD 24.167435 USC

D.O. nº29201 de 26/03/2026
EXTR PORT 234-26 PRO-24.100799 USC