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D.O. nº29201 de 26/03/2026
AGNALDO AFONSO PEREIRA - SEUDC - PREF MUNICIPAL DE COLIDER - Cessão Externa - mediante reembolso
D.O. nº29201 de 26/03/2026

ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA - SEPLAG - TRT 23ª REGIÃO - Cessão Externa - mediante reembolso

D.O. nº29202 de 27/03/2026
Ato -305 - AJ - DENISE PEDROSO - Redução Jornada 50 - Judicial

ATO ADMINISTRATIVO Nº 247/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/26348, resolve autorizar a cessão de ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA, Analista Administrativa, matrícula funcional nº 257616/001, lotada na  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT - MT, pelo período pelo período de 06 de abril de 2026 a 05 de abril de 2031, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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