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D.O. nº29201 de 26/03/2026
pub- 25 SAI 26-03-2026
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Extrato IC 030.2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Extrato IC 034.2026 (1)

Extrato do Instrumento Contratual nº 030/2026/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/16355

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 128/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-247, Trecho: Entr. MT-405 (Fim Pavimentação - Fim PU Rio Branco) - Vila Roncador, Extensão: 8,76 km, localizada no município de Rio Branco/ MT, S.R.E: 247EEMT0090.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 15.318.486,82 (quinze milhões trezentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Abril/2025, conforme previsão do Termo de Referência nº. 093/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transporte, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de rodovias, Região: 0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE, Natureza de Despesa: 44.90.51, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities. Nota de Empenho de nº 25101.0001.26.000744-0, datada de 04/03/2026, no valor de R$ 9.214.969,25 (nove milhões duzentos e quatorze mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Assinatura: 25/03/2026.

PARTES: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 28.154.862/0001-98 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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