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D.O. nº29198 de 23/03/2026
Portaria 059 -2026-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 014.2026 - DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
D.O. nº29201 de 26/03/2026

Portaria 059 -2026-SEPLAG Alteração dos Fiscais do contratos nº 006.2026 - MN TEC

D.O. nº29202 de 27/03/2026
Portaria 060 -2026-SEPLAG Alteração dos Fiscais do contratos nº 006.2026 - MN TEC

PORTARIA Nº 059/2026/SEPLAG-MT

Designa os servidores abaixo elencados, para exercerem as funções de Gestor do Contrato e fiscal substituto do contrato nº 006/2026/SEPLAG, firmado no Âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021. E o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021.

Considerando, ainda o Processo SEPLAG-PRO-2026/03371, que se trata de solicitação de alteração de Gestor do Contrato e fiscal substituto do contrato: 006/2026/SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme segue:

Número do Contrato

Contratada

Fiscal Substituto em Destituição 

Fiscal Substituto em Designação

Gestor do contrato em Destituição 

Gestor do contrato em Designação

A Partir de:

Contrato

nº 006/2026/ SEPLAG.

MN Tecnologia e Treinamento LTDA, CNPJ nº:03.984.954/0001-74

Nilton dos Reis Barros, matrícula nº 297897

Ivan Montezano Junior; Matrícula n°: 247075

Daniel Corrêa Afonso, matrícula nº 243786

Rizia Silva Ziliani; Matrícula nº: 233505

19/02/2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de março de 2026.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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