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D.O. nº29199 de 24/03/2026
EXTRATO DO 3º T.A AO CONTRATO Nº 133 2023 SESP - CS BRASIL FROTAS S.A.
D.O. nº29201 de 26/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 004.2022 SESP - Sr. JERSON BENICIO DE CARVALHO e Sra. LAVINIA DA SILVA CARVALH

D.O. nº29201 de 26/03/2026
EXTR TC 08523-2026 - SESP-SAIOP- ALEIXO PRÉ-MOLDADOS E CONTRUÇOES-VM

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 004/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 004/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. JERSON BENICIO DE CARVALHO e Sra. LAVINIA DA SILVA CARVALHO.

DO OBJETO: REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel urbano situado na Av. Tancredo Neves, nº 894, Bairro: Centro, Colíder/MT, Matrícula nº 10.139, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia de Colíder.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,441350%, apurado no período de 02/2025 a 01/2026, de acordo com a Informação Técnica nº 051/2026/GICON/SUCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 14/02/2026.

O valor mensal da locação passará para R$ 6.159,79 (seis mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), ficando acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 6.286,56 (seis mil e duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para cobertura do período de 14/02/2026 a 13/02/2028. O valor anual reajustado passará a ser R$ 73.917,48 (setenta e três mil e novecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: PJC; Programa:519; Projeto Atividade: 2760; Natureza Despesa: 339036; Fonte: 15000000; Valor: R$ 6.286,56.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2026/01021.

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2026

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; CLODOALDO RODRIGUES DOS SANTOS/LOCADOR (REPRESENTANTE LEGAL).

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