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D.O. nº29195 de 18/03/2026
003.2026
D.O. nº29201 de 26/03/2026

002.2026 CBM-PRO-2026.00189

D.O. nº29202 de 27/03/2026
003.2026 SESP-PRO-2026.03393

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 002/2026/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos dos Processos CBM-PRO-2026/00189 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa I. VITÓRIO DOS SANTOS & CIA. LTDA - ME , inscrita no CNPJ Nº 14.606.114/0001-94, para contratação de serviço especializado de empresa prestadora de serviço de transporte de veículos, por meio de veículos do tipo cegonha, para ações de ensino em Salvamento Veicular,  para  atender  a  demandas  do  Corpo  de  Bombeiros  Militar  de  Mato  Grosso, no valor global de R$ 65.116,80  (Sessenta e cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2026.

ASSINADO DIGITALMENTE

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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