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D.O. nº29201 de 26/03/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 10019-2025
D.O. nº29201 de 26/03/2026

TERMO DE CANCELAMENTO - 10823-2025

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Certidão de Substituição nº 050-2026

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual n° 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o cancelamento da licença relacionada abaixo:

Processo

Interessado

CPF OU CNPJ

Documento Original

Documento cancelado

Motivo

10823/2025

Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto - COOPERRIO

59.444.456/0001-93

Despacho n° 53/2026/CMIN/SUIMIS

LP n° 319673/2025

LI n° 78478/2025

10823/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH - SEMA-MT

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