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D.O. nº29200 de 25/03/2026
PORTARIA Nº 040/2026/SECITECI/MT - FISCAL ORDEM DE SERVIÇO
D.O. nº29202 de 27/03/2026

PORTARIA Nº 035/2026/SECITECI/MT - Fiscal de Contrato

D.O. nº29203 de 30/03/2026
PORTARIA Nº 038/2026/SECITECI/MT - FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA Nº 035/2026/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelos acompanhamentos e pelas fiscalizações dos contratos, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº. 016/2026/

SECITECI/MT- DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, II DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO: SECITECI-PRO-2026/00998.

FLY INTERNET SORRISO LTDA- CNPJ nº.

54.813.962/0001-99.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de internet dedicada, 500 Mbps simétricos, com IP fixo, garantia de banda de 100%, disponibilidade mínima de 99% e SLA técnico.

Titular:

Fabiana Pereira Vilacian

Matrícula: 118725

Suplente:

Fabio Vieira Alves

Matricula: 115757

Titular:

Edman Weverton do Prado

Matricula: 230716

Suplente: Hugo Freiria Salvador

Matrícula: 203859

R$ 9.399,96

Art. 2º A execução dos Serviços deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2026.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

(Original assinada)

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