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D.O. nº29185 de 04/03/2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00010/2026/UAS
D.O. nº29202 de 27/03/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004-2026

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Processo nº INDEAMT-PRO-2026/01521

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT torna público, para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN nº 009/CPPGE/2023 e na Manifestação Técnica nº 00018/2023/SGAC/PGE, amparada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como suas alterações posteriores.

A contratação será realizada em favor do Sr. Israel Luiz da Silva, inscrito no CPF nº 169.***.***-10, tendo por objeto a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Unidade Regional de Supervisão e Unidade Local de Execução do INDEA/MT no município de Juara/MT, pelo período de 12 (doze) meses.

O valor mensal da locação é de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a vigência integral do contrato.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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