Aguarde por favor...
D.O. nº29202 de 27/03/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS Nº 001/2024 PROCESSO Nº. SINFRA-PRO-2024/03266
D.O. nº29202 de 27/03/2026

Extrato do Termo de Transferência e Assunção do Contrato de Concessão n. 005.2025

Voltar para
resultados

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E ASSUNÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO N.º 005/2025

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/17350

OBJETO: O objeto deste Termo consiste na transferência definitiva da exploração e gestão do Sistema Rodoviário correspondente ao Contrato de Concessão nº 005/2025/00/00-SINFRA, que tem por objeto a concessão dos serviços públicos de Operação, Conservação, Manutenção e Realização dos Investimentos Necessários à Exploração do Sistema Rodoviário, composto pelo Lote 5: Rodovia MT-020 - trecho Fim da Pista Dupla (Paranatinga) - Entroncamento com a MT-326 (Canarana) com extensão de 279,78 km e Rodovia MT-326 -trecho Entroncamento com a BR-158 - Entroncamento com a MT-020, com extensão de 28,59 km, perfazendo a extensão total de 308,379 km.

COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PRECEDENTES: Abertura e Comunicação de Contas: Conta Multa pelo Poder Concedente em 15/08/2025 e a demais Contas da Concessão formalmente comunicada em 20/02/2026. Contratação do Verificador Independente: Assinatura do instrumento em 23/02/2026 e extrato publicado no DOE nº 29.179. Contratação do Banco Depositário: celebração do Contrato de Administração de Contas da Concessão em 23/03/2026. Termo de Arrolamento e Transferência de Bens: celebração do termo em 25/03/2026.

DATA DA TRANSFERÊNCIA E ASSUNÇÃO: 25/03/2026

PARTES: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ROTA DA INTEGRAÇÃO SPE S.A, CNPJ: 61.104.364/0001-06, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital