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D.O. nº29201 de 26/03/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011.2026
D.O. nº29202 de 27/03/2026

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18.2021 SEDUC.MT

D.O. nº29203 de 30/03/2026
Extrato de Rescisão.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021/SEDUC/MT

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3/2021

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/69887

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ - CNPJ n.º 03.005.139/0001-16.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de Imóvel para abrigar a Escola Estadual Marcelina de Campos, no município de Cuiabá/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato n° 018/2021.

DO REAJUSTE: O valor mensal do contrato que era de R$ 7.255,87 (sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), após o reajuste passará a ser de R$ 7.496,61 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) a partir da nova data de vigência.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor global do contrato, após o reajuste passará a ser de R$ 89.959,32 (oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 12/4/2026/ e término em 12/4/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato n.º 8.245/91, Parecer Referencial exarado no processo n° 83258/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN 007/CPPGE/2020 e Parecer Referencial exarado no processo nº 83270/2020/PGE/MT e regulamentado pela OJN nº 008/CPPGE/2020 e Orientação Normativa nº 6/2009 da Advocacia Geral da União.

Gestor do Contrato: Adriano Sebastião Lucas Santos

Fiscal Titular: Juliana Alves Rodrigues de Paula

Fiscal Suplente: Fernanda Pâmela Queiroz Ferreira

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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