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D.O. nº29202 de 27/03/2026
PORTARIA Nº 169/2026/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29202 de 27/03/2026

PORTARIA Nº 170/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29202 de 27/03/2026
PORTARIA Nº 171/2026/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 170/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Resolução CONTRAN 611/2016 e da Portaria nº 682/2025/GP/DETRAN-MT,

Considerando o que consta no processo nº PORTAL 2499/2026, resolve:

Art. 1º Credenciar, a título precário, a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente.

BRASIL AUTO PECAS LTDA - BRASIL AUTO PECAS - CNPJ: 41.131.455/0001-23 - SINOP/MT.

Art. 2º A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 3º Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 26 de março de 2026.

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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