Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - UNEMAT

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1.455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de licitação nº 004/2025 - UNEMAT, que tem com objeto, “Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, por meio de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de capacitação técnica na modalidade Oficina de Engenharia de Custos/SINAPI, destinada a servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT”, por meio da contratação da empresa pública CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, mediante o pagamento da importância de R$ 36.581,20 (trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos), com fundamento no: Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o art.66 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. Processo nº UNEMAT-PRO-2026/03462, PNCP- Id contratação PNCP: 01367770000130-1-000051/2026.

Cáceres-MT, 26 de março de 2026.

Eliandra Barbosa de Oliveira

Agente de Contratação - Unemat