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D.O. nº29198 de 23/03/2026
Portaria de Nomeação N 56 MAGNO
D.O. nº29202 de 27/03/2026

PORTARIA 060-2026 - SERG

D.O. nº29207 de 06/04/2026
Portaria de Substituição MTPAR 067 - Adeline Pereira Ventura

PORTARIA N° 060/2026

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 018/2026, celebrado com a empresa SERG BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, (CNPJ: 24.977.729/0001-80), cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de Copeiragem e de limpeza e Conservação com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimentos de uniformes e EPIs, no valor de R$ 342.824,88, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2026/00104.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Daniely Souza de Oliveira MATRÍCULA: 1355

- SUBSTITUTO: Larissa Fontoura Brochado MATRÍCULA: 1389

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2026.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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