Aguarde por favor...
D.O. nº29201 de 26/03/2026
Pedido de Publicação - MT-246 (1) (1)
D.O. nº29202 de 27/03/2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº006.2026 - I.C. 165.2025 - Consórcio Enpa Quadrante - Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul

D.O. nº29202 de 27/03/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2026

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 165/2025/00/00-SINFRA

PARA: CONSÓRCIO ENPA QUADRANTE

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 360 (trezentos e sessenta) dias

Através do presente, autorizamos V. Sª. a dar início, a partir de 01 de abril de 2026, à execução dos serviços de Construção do receptivo, estacionamento e acesso ao Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, localizado no município de Nobres/MT.

O referido Instrumento Contratual decorre da autorização do Secretário da SINFRA, conforme despacho exarado no processo SINFRA-PRO-2025/04284.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Diário de obra;

d) Memória de cálculo detalhando os serviços que serão medidos;

e) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com o número de funcionários descritos no diário de obra (CNDT).

Cuiabá, 25 de março de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital