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D.O. nº29201 de 26/03/2026
EXT CT 007-2026 - São José do Rio Claro
D.O. nº29202 de 27/03/2026

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033-2021

D.O. nº29203 de 30/03/2026
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 003-2024, tendo a colaboradora THAYLANE VITORIA LIMA DA SILVA cedida

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2021/INDEA-MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2026/02463

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: SAWAGE - Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de repactuação ao Contrato nº 033/2021/INDEA-MT, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº MT000076/2026, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; e Decreto Estadual nº 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17303; Atividade: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.37.00; Fonte: 1.501.0000.

VALOR DO CONTRATO: Em razão da repactuação, com fundamento na Cláusula Quatorze - Dos Reajustes de Preço, fica alterada a Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato e da Especificação, passando o valor mensal da contratação de R$ 52.480,34 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) para R$ 55.287,64 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original e em seus aditivos posteriores.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 25 de março de 2026.

ASSINAM: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA/MT; Ângelo Roberto Jacomini - Representante da Contratada.

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