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D.O. nº29201 de 26/03/2026
RESULTADO CHAMADA PUBLICA 002
D.O. nº29202 de 27/03/2026

REVOGAÇÃO CP 005-2025

D.O. nº29202 de 27/03/2026
AVISO P E 014

REVOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 005/2025

Revogação do Chamamento Público dispensa n. 005/2026 por motivo de conveniência ou oportunidade e ilegalidade de cláusula editalícia.

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais disposta no artigo 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 389/2026 Do Gabinete da Secretária da SEMSA, solicitando a revogação do certame em epígrafe;

CONSIDERANDO o parecer Jurídico nº 077/2026;

RESOLVE:

REVOGAR, o processo licitatório - CHAMAMENTO PÚBLICO N. 005/2025, cujo objeto é a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo operacionalização e execução dos serviços hospitalares, no âmbito do Hospital Vale do Guaporé.

Pontes e Lacerda (MT), em 25 de março de 2026.

JAKSON FRANCISCO BASSI

Prefeito

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