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D.O. nº28530 de 29/06/2023
EXTR TC 45879 2023 SESP SAIOP NOBRES VIGIA MAIS
D.O. nº28531 de 30/06/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 1602013SESP CLEBER

D.O. nº28531 de 30/06/2023
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº0502019SESP HELICOPTEROS DO BRASIL

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 160/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 160/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador CLEBER BALDUÍNO MACEDO.

DO OBJETO: concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto locação do imóvel localizado na Rua 12 de Junho, esquina com travessa dos Salesianos, nº 112, Centro, município de Barra dos Garças - MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,77432%, apurado no período de Fevereiro/2022 a Janeiro/2023, passando o valor mensal de R$ 6.456,43 (Seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) para R$ 6.829,24 (Seis mil, oitocentos e vinte nove reais e vinte quatro centavos).O valor anual do contrato de R$ 77.477,16 (setenta e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) para R$ 81.950,88 (oitenta e um mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), com efeitos a partir de 13/02/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor da diferença do Reajuste: R$ 7.754,45

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/01684

DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e CLEBER BALDUÍNO MACEDO/LOCADOR.

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