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D.O. nº29198 de 23/03/2026
EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 015.2023.MTPREV APPA - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
D.O. nº29203 de 30/03/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 007-2026 - EQUIPE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2026/MTPREV.

Processo: MTPREV-PRO-2026/00955

Contratante: FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Contratada: EQUIPE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

CNPJ: 14.074.423/0001-60

Objeto:Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, para realização de avaliações médicas periciais de servidores públicos, civis e militares, ativos, inativos e seus dependentes, bem como a constatação de aptidão física e mental de candidatos a ingresso no serviço público, nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021, Lei Complementar nº 128/2003 e Decreto Estadual nº 550/2023, mediante a emissão de Laudo Médico Pericial, para atender a demanda da Fundação MTPREV, que tramitou por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026/MTPREV, oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2025/MTPREV, Lote 02 (Polo Barra do Garças).

Valor total do Contrato: R$ 205.478,81(duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos).

Dotação Orçamentária: U.O 11201; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 1.802.0000.

Fundamento Legal: Fundamenta-se o presente contrato nas Leis Federais nº. 14.133/2021, e 8.078/1990 e no Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Vigência: O prazo de vigência desta contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

Data da última assinatura: 27/03/2026.

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica da Fundação Mato Grosso Previdência - Contratante e Sr. Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah - Equipe de Assistência Médica Ltda - Contratada.

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