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D.O. nº29203 de 30/03/2026
TC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
D.O. nº29203 de 30/03/2026

DOE ATA MV PARTICIPAÇÕES DIA 28-03-2026

D.O. nº29203 de 30/03/2026
SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA

M.V PARTIPAÇÕES I LTDA.

CNPJ nº 63.999.907/0001-26 - NIRE 51203033495

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS

1. Data, Hora e Local: Aos 27 de março de 2026, às 10:00 horas, na sede da M.V PARTIPAÇÕES I LTDA. (“Sociedade”), localizada na Avenida 13 de maio, nº 1662, QD 05, LT 20, Sala 01, Condomínio Residencial Cidade Jardim, Sorriso - MT, CEP 78891-430. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072, §2º do Código Civil, tendo em vista a presença de todos os sócios na reunião. 3. Presença: Sócios titulares da totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas na ata. 4. Composição da Mesa: Presidente: Marcos Antônio Ribeiro; e Secretária: Valdineia Aparecida de Oliveira Ribeiro. 5. Ordem do dia: Redução do capital social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II do Código Civil. 6. Deliberações: Pelos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade e por unanimidade: (i) Foi aprovada, nos termos do Artigo 1.082, inciso II do Código Civil, a redução de capital no valor de R$ 1.812.301,00 (um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e um Reais), por tratar-se de capital excessivo às necessidades da Sociedade, com o cancelamento de 1.812.301 (um milhão, oitocentas e doze mil, trezentas e uma) quotas. (ii) A restituição do capital social será realizada somente ao sócio Marcos Antônio Ribeiro e se dará, nos termos do Artigo 1.084 do Código Civil, por meio da entrega de valor em moeda corrente nacional e bens imóveis elencados abaixo, que totalizam R$ 1.812.301,00 (um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e um Reais). (a) Imóvel urbano matriculado sob o nº 11.607 do Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso - MT. Valor 6.500,00. (b) Imóvel urbano matriculado sob o nº 39.451 do Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso - MT. Valor 278.178,63. (c) Imóvel urbano matriculado sob o nº 76.306 do Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso - MT. Valor 1.527.622,20. (d) Saldo de 0,17 (dezessete centavos) em moeda corrente nacional. (ii.1) Dessa forma, decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias para manifestação de credores quirografarios e efetivada a redução, o capital da Sociedade passará de R$ 5.279.904,00 (cinco milhões, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e quatro Reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 5.279.904 (cinco milhões, duzentas e setenta e nove mil, novecentas e quatro) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma, para R$ 3.467.603 (três milhões, qua­trocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e três Reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 3.467.603 (três milhões, quatrocentas e sessenta e sete mil, seiscentas e três) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios-Quotista: Marcos Antônio Ribeiro; Quotas: 3.088.215; Valor: 3.088.215,00; Part.: 89%. Sócios-Quotista: Valdineia Aparecida de Oliveira Ribeiro; Quotas: 379.388; Valor: 379.388,00; Part.: 11%. Total de Quotas: 5.229.904. Total do Valor: 5.229.904,00. Total da Part.: 100%. (iii) Foi consignado que, de acordo com o previsto no Artigo 1.084, parágrafos 2º e 3º do Código Civil, esta ata será publicada e, se não houver oposição de credores no prazo de 90 (noventa) dias a contar da referida publicação, se tornará efetiva e será ratificada pelos sócios em alteração contratual. 7. Encerramento. Nada mais havendo para ser tratado, foi oferecida a palavra a qual dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, a presente Ata foi lida, aprovada e assinada por todos os sócios, juntamente com os membros da Mesa. Assinaturas: Marcos Antônio Ribeiro (Presidente da Mesa) e Valdineia Aparecida de Oliveira Ribeiro (Secretária da Mesa). Sócios presentes: Marcos Antônio Ribeiro, Valdineia Aparecida de Oliveira Ribeiro. Sorriso - MT, 27 de março de 2026.

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