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D.O. nº29203 de 30/03/2026
A NR FRANCIO LTDA 2
D.O. nº de 31/03/2026

Mar26 - Extrato Físico Financeiro_Nova Bandeirantes - DO

D.O. nº29203 de 30/03/2026
EFATA CONSTRUTORA LTDA 2

REPUBLICAÇÃO: EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA

PARCEIRO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (IPGP) INSTRUMENTO: TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025

PERÍODO DE APURAÇÃO: 01/07/2025 A 31/12/2025 (6 MESES)

1. QUADRO CONSOLIDADO DE EXECUÇÃO POR SECRETARIA

Secretaria Requisitante

Projeto Vinculado

Valor Previsto Anual (R$)

Valor Realizado (6 meses) (R$)

Saldo Remanescente (R$)

Secretaria Municipal de Administração

"Apoio Intermediário"

R$ 789.375,85

R$ 109.451,03

R$ 679.924,82

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

"Futuro Verde"

R$ 1.298.748,28

R$ 222.513,02

R$ 1.076.235,27

Secretaria Municipal de Assistência Social

"Assistência que Transforma"

R$ 948.588,95

R$ 31.003,56

R$ 917.585,39

Secretaria Municipal de Desporto e Lazer

"Cultura e Esporte para Todos"

R$ 331.689,18

R$ 62.571,83

R$ 269.117,36

Secretaria Municipal de Educação

"Mais Educação"

R$ 365.382,00

R$ 17.235,00

R$ 348.147,00

Secretaria Municipal de Finanças

"Apoio à Gestão Fiscal"

R$ 150.251,28

R$ 17.235,00

R$ 133.016,28

Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito

"Diálogo em Pauta"

R$ 238.532,40

R$ 11.268,84

R$ 227.263,56

Secretaria Municipal do Governo Municipal

"Gestão Municipal"

R$ 44.146,00

R$ 259.620,25

-R$ 215.474,25

Secretaria Municipal de Transporte e Obras

"Cuida Mais Infraestrutura"

R$ 2.288.363,58

R$ 932.321,88

R$ 1.356.041,69

Secretaria Municipal de Saúde

"Saúde em Ação"

R$ 7.910.414,93

R$ 773.596,75

R$ 7.136.818,19

Secretaria Municipal de Urbanismo e Cidades

"Viver Bem Urbano"

R$ 4.689.705,56

R$ 1.787.621,50

R$ 2.902.084,06

2. PARECER TÉCNICO E NOTAS DA REPUBLICAÇÃO

Fundamentação Legal: A execução fundamenta-se na Lei Federal nº 9.790/1999 (Lei das OSCIPs), no Decreto Federal nº 3.100/1999 e na Lei Estadual (MT) nº 11.082/2020.

Ajuste de Metas (Capacitação): As metas de Desenvolvimento e Nivelamento (Meta 02) foram formalmente transpostas para o exercício subsequente para garantir a eficácia pedagógica após a estabilização das rotinas operacionais.

Nexo de Causalidade: Os recursos foram integralmente aplicados no objeto da parceria, havendo correlação direta entre os desembolsos e as atividades de suporte técnico e modernização relatadas.

Governança e Transparência: O projeto apresentou 100% de conformidade na entrega dos instrumentos de controle (relatórios individuais, mensais e bimestrais).

Avaliação de Impacto: As pesquisas indicaram índices satisfatórios de aprovação, com destaque para a percepção externa de 80,85% ("Bom/Ótimo") quanto ao suporte prestado à administração municipal.

Remanejamentos: O saldo negativo apresentado na Secretaria de Governo decorre de remanejamento interno de saldos entre as secretarias participantes, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro global do Termo de Parceria nº 001/2025.

Cuiabá - MT, 25 de Março de 2026.

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