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D.O. nº29203 de 30/03/2026
extrato 1 aditvio da ata 04-2025
D.O. nº29203 de 30/03/2026

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 46/2024

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Extrato 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 46/2024, CONTRATANTE O MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT - CONTRATADA: ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 04.176.501/0001-84. OBJETO: contratação de assessoria e consultoria para em “Apoio à Administração”, executar os serviços e levantamentos conforme lotes: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para, em administração executar serviços de assessoria e consultoria de levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais do município de Vale de São Domingos que são utilizadas pela SEFAZ, para apuração do valor adicionado do Município, e demais parâmetros do computo do IPM/ICMS, conforme especificações e detalhamentos contidos no termo de referência anexo I (LOTE I), e Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para, em apoio a Administração, cessão de uso de software de gestão no acompanhamento do na cota parte do município referente ao Índice de Participação do Município-IPM, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, disponibilizada em ambiente 100% web (internet) e acessando-o nos principais navegadores do mercado possibilitando em tempo real, o controle e o gerenciamento de informações disponibilizadas pela Secretaria de Fazenda de Estado - SEFAZ/MT, conforme especificações e detalhamentos contidos no termo de referência anexo I (LOTE II). Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato até 01/04/2027 e valores. Vale de São Domingos - MT, 27 de março de 2026. Leandro Azevedo da Cunha Prefeito Municipal

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