Legislação

D.O. nº29203 de 30/03/2026
NELSON ALCIDES LOTTERMANN,

D.O. nº29203 de 30/03/2026

Agropecuária Ribeirão Pedregulho LTDA

D.O. nº29203 de 30/03/2026
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Agropecuária Ribeirão Pedregulho LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.706.740/0001-95, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) o Licenciamento Ambiental, na modalidade Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a implantação de pavimentação de um acesso localizado na Rodovia Federal BR-163, km 21 + 935 m, sentido sul, no trecho entre a MT-299 e a entrada da MT-370, código SNV (202507a) 163 BMT0565, na Fazenda São João, no município de Itiquira/MT.

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D.O. nº29203 de 30/03/2026NELSON ALCIDES LOTTERMANN,

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Agropecuária Ribeirão Pedregulho LTDA

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