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D.O. nº29204 de 31/03/2026
192 - EXT DE CONTRATOJOACY DOMINGOS OJEDA PARCELADO
D.O. nº29204 de 31/03/2026

193 - EXT DE CONTRATOJOSE MARIA OJEDA PARCELADO

D.O. nº29207 de 06/04/2026
196 - EXT DE CONTRATOJOSE ELIAS CORREIA DA SILVA PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 193/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/20198

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOSE MARIA OJEDA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 50,7864 Ha (cinquenta hectares, setenta e oito ares e sessenta e quatro centiares), situada no município de Rosário Oeste - MT, denominada Sítio José Maria II - Lote nº 88 - Projeto de Assentamento Gleba Belga, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21.650, livro 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 22.350,71 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, e JOSE MARIA OJEDA.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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