Legislação

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Edital de Citação Autos de Infração - 20/03/2026

D.O. nº29204 de 31/03/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - dia 16_04_2026

D.O. nº29204 de 31/03/2026
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, por meio do Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, considerando o que dispõe o artigo 33 do Decreto Estadual Nº 1436/202, promove a notificação dos interessados acerca da designação de audiências de conciliação, que serão realizadas no dia 16 de abril de 2026, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes - Endereço: Avenida Dr. Helio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT - CEP: 78049-944, conforme a pauta abaixo:

Sala 01 - DIA 16/04/2026
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	000514/2025	Manoel Erani Leite Magalhães	Lucas Alencar da Silva Nogueira - CPF n° 028.*.*-26
09:15 h	004771/2023	Helena Maria Rosa de Carvalho	Gilmar Mateus Rodigheri Favretto - OAB/MT n° 30.566
10:00 h	002602/2025	Avolnei Ionidio Schula	Luiza Palacio Coradini Stábile - OAB/MT n° 18.747
10:45 h	002496/2025	Agropecuária Dona Yvone	Rafael Robson Andrade do Carmo Janones - OAB/MT 23.119/O
11:30 h	004784/2023	Maria Vilma Gomes Rodrigues	Lélis Bento de Resende - OAB/MT n° 12.675
13:30 h	011842/2022	Josivam de Sá Mascena	Viviana Karine Delben Ferreira de Lima - OAB/MT n° 11.247

Sala 02 - DIA 16/04/2026
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	004827/2023	Lidimar Damas de Freitas	Kayo Ronnaro Silva Dias - OAB/MT n° 22.433/O
09:15 h	004108/2024	Edson Odair Dragon	Jair Klasner - OAB/MT n° 16.142
10:00 h	003032/2025	Agripecuária Migliavacca Ltda	Calil Marques Faissal - OAB/MT n° 17.948-B
10:45 h	000778/2024	Lucinda Mendes da Cruz	Atalias de Lacorte Milonari - OAB/MT n° 21.814
11:30 h	003207/2025	Luiz Misturini	Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT n° 6.280/B
13:30 h	000223/2023	Cláudio Antônio Banazeski	Valmir Simoni - OAB/MT n° 34.526

Sala 03 - DIA 16/04/2026
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	003615/2025	João Roberto de Simoni	Angeli Katiucia Guterres dos Santos - OAB/MT n° 31.795/O
09:15 h	004870/2023	Jonathan de Almeida da Silva	Franciele Luciana de Oliveira - OAB/MT n° 24.141-A
10:00 h	004063/2024	Sky Glass Empreendimentos Imobiliários Ltda	Ezielbe Pereira Sousa - CPF n° 004.*.*-10
10:45 h	003163/2025	Patrício Pereira Lima	Ezielbe Pereira Sousa - CPF n° 004.*.*-10
11:30 h	003139/2023	Janir Righi de Campos	Janir Righi de Campos - CPF n° 800.*.*-20
13:30 h	000116/2023	João Gonçalves da Silva	Dallison de Oliveira Ribeiro - OAB/MT n° 34.316

Sala 04 - DIA 16/04/2026
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	000425/2023	Clacir Joergensen	Jaberson Iuri Barbosa - OAB/MT n° 27.570
09:15 h	002901/2024	Agropecuária Westfália	Alexandre Ferrari Bastos - OAB/MT n° 35.845
10:00 h	458410/2021	Adair Miotto	Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT n° 13.968
10:45 h	393086/2021	Thiago Vicentino Fregadolli	Tadeu Múcio Galvão Marques Vallim - OAB/MT n° 4.717
11:30 h	000451/2023	Elizio Pessoa dos Santos	Jéssica Alessandra Dias da Rocha - OAB/MT n° 28.104
13:30 h	004359/2023	Vanderlei Angonese	Tiago Fernando Ramos de Oliveira Marins - OAB/PA n° 19.557

Sala 05 - DIA 16/04/2026
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	000469/2023	Adriane Prietro Daros	Adriane Prietro Daros - CPF n° 748.*.*-20
09:15 h	013329/2022	Claudir Vulczak	Gabryel Staut Albaneze - OAB/MT 15.521
10:00 h	558533/2021	José Francisco Schecheli	José Esteves de Lacerda Filha - OAB/MT n° 2.492
10:45 h	000554/2022	Mariana Schecheli	José Esteves de Lacerda Filha - OAB/MT n° 2.492
11:30 h	151527/2021	Michele Bernadete Rocha	Marcelo Henrique Cicero Leite OAB/MT n° 35.375

Sala 06 - DIA 16/04/2026
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	003644/2024	Leonardo Batista da Costa	Patricia Gevezier Podolan - OAB/MT n° 6.581
09:15 h	003149/2024	Edivaldo Dimas Leduino	Edivaldo Dimas Leduino - CPF n° 580.*.*-82
10:00 h	002287/2023	Guilherme Arnoldo Jost	Pablo Souza Santos - CPF n° 000*.*-45
10:45 h	004551/2024	Fernando de Jesus Luz	Avelino Egidio Taques Filho - OAB/MT n° 32.279
11:30 h	001043/2022	San Rafael Sem. E Cereais Ltda ME	Jenifer Santana Coutinho - OAB/MT n° 26.648

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