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D.O. nº29200 de 25/03/2026
_Extrato 1º T.A Contrato Locação 008.2025
D.O. nº29204 de 31/03/2026

006_2023 Extrato Aditivo

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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 006/2023/DETRAN/MT

(Processo DETRAN-PRO-2023/02580.01)

OBJETO DO ADITIVO: Formalizar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação n.º 006/2023, que terá como objeto, alterar o item 14.6 da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADE CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO(Art. 247, §1º, inciso XIV, D1525/22), do Contrato de Locação de Imóvel n°. 006/2023, a responsabilidade pela quitação do Imposto Territorial Urbano - IPTU, passa a ser do LOCADOR, cabendo ao LOCATÁRIO a obrigação de reembolsar os respectivos valores  a partir do  exercício de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26/03/2026.

LOCATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

LOCADOR: EMPRESA - CPF nº 771.XXX.XXX-68 - LUCIANO GONÇALVES MACHADO.

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