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D.O. nº29204 de 31/03/2026
11.1.Notificação por Edital II - 31 de março de 2026
D.O. nº29204 de 31/03/2026

EXTRATO APOSTILA AO CONTRATO 061.2023.SESP-SEJUS

D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTRATO 507.2023

EXTRATO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 061/2023/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 061/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, e a empresa LBL ALIMENTAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: Concessão de reajuste ao Contrato nº 061/2023/SESP/SEJUS, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento aos reeducandos da unidade penal de Comodoro/MT.

DO REAJUSTE: Aplicação do índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,26438%, apurado no período correspondente, conforme Informação Técnica nº 004/2026/CCONT, com aplicabilidade a partir de 13/01/2026.

DO VALOR: Em decorrência da aplicação do reajuste pelo índice IPCA acumulado de 1,0426438, o valor do contrato, atualmente fixado em R$ 3.703.072,03 (três milhões, setecentos e três mil, setenta e dois reais e três centavos), passa a ser de R$ 3.937.063,31 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, sessenta e três reais e trinta e um centavos), resultando em um reajuste no montante de R$ 233.991,28 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.17590000.04.01.01

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/36008.17.

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.

ASSINAM DIGITALMENTE: HENRIQUE CARNAUBA GUERRA SANGREMAN LIMA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Ordenador de Despesas/CONTRATANTE - SEJUS e a representante NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOLI - LBL ALIMENTAÇÃO LTDA/CONTRATADA.

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