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D.O. nº29203 de 30/03/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 0360-2024
D.O. nº29204 de 31/03/2026

Retificação do Extrato de Termo de Quitação ao Termo de Compromisso de Compensação nº 005/2025

D.O. nº29204 de 31/03/2026
Extrato Portaria GASUB março 14

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

Retificar o EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO, publicado em 19 de março de 2026 no Diário Oficial edição nº 29.196, página 45, em que declara, para os devidos fins, que a empresa NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.625.321/0001-56, cumpriu na integralidade as obrigações contidas no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, publicado no Diário Oficial nº 26.481 de 23/02/2015 e no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 05/2025, publicado no Diário Oficial nº 29.184 de 03/03/2026, referente à medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da UHE TELES PIRES, consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental nº. 02001.006711/2008-79 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal nº. 9.985/00.

ONDE SE LÊ: construção da UHE TELES PIRES, consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental nº. 02001.006711/2008-79, LEIA-SE: construção da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara II, consoante o processo de Licenciamento Ambiental Federal nº 02001.000328/2009/IBAMA.

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