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D.O. nº29202 de 27/03/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº29204 de 31/03/2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº007.2026 - I.C. 026.2026 - Construtora Metarlurgica D'Aco - Monumento na Praça Central do Distrito de Bom Jardim

D.O. nº29205 de 01/04/2026
Ped. de Publicação n°011.2026.SUEFVI - Ordem de Início - IC. 032-2026 - Construtora Caiapó Ltda

ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2026

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 026/2026/00/00-SINFRA

PARA: CONSTRUTORA METARLURGICA D’AÇO LTDA

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 150 (cento e cinquenta) dias

Através do presente, autorizamos V. Sª. a dar início, a partir de 01 de abril de 2026, à execução dos serviços de Construção de Monumento na Praça Central  do  Distrito  de  Bom  Jardim,  no  município  de  Nobres-MT.

O referido Instrumento Contratual decorre da autorização do Secretário da SINFRA, conforme despacho exarado no processo SINFRA-PRO-2025/10457.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Diário de obra;

d) Memória de cálculo detalhando os serviços que serão medidos;

e) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com o número de funcionários descritos no diário de obra (CNDT).

Cuiabá, 27 de março de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(assinado digitalmente)

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