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D.O. nº29203 de 30/03/2026
PORTARIA Nº 514.SSDPG 27.03.2026 - Autoriza afastamento de Defensora Pública (Rosana)
D.O. nº29204 de 31/03/2026

PORTARIA Nº 516.SSDPG 30.03.2026 - Concede usufruto licença-prêmio e designa acúmulo

D.O. nº29204 de 31/03/2026
ATO N° 087/2026 - Resolve nomear VINICIUS PIRES ROCHA no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 516/SSDPG DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca da concessão de usufruto de licença-prêmio a Defensora Pública e designação em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006445-5.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Defensora Pública CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE, matrícula 100515, o usufruto de 11 (onze) dias de licença-prêmio para serem usufruídas no período de 13/07/2026 a 23/07/2026, referente ao quinquênio 2018/2023.

Art. 2º. DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública CORINA PISSATO para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Poconé, no período de 13/07/2026 a 23/07/2026 - 11 (onze) dias, em razão do usufruto de licença-prêmio pela Defensora Pública Clarissa Maria Da Costa Ochove.

Art.3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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