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D.O. nº28531 de 30/06/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº1272021SESP GLOCK
D.O. nº28531 de 30/06/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0712022SESP ORBENK

D.O. nº28532 de 03/07/2023
EXTR 1º TA AO CONVÊNIO 1459 2022 SESP SAIOP PORTO ESPERIDIÃO SUPRESSÃO DE VALOR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°071/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE VALOR PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020/SEPLAG deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de obra de COPEIRA, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT).

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração do percentual dos itens não renováveis - O aviso prévio trabalhado fica alterado o percentual de 1,94% para 0,194%, a incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre aviso prévio trabalhado, do mesmo módulo, foi alterado o percentual de 0,75% para 0,074%, bem como inclusão do percentual de 1,62% do item Substituto na Cobertura de Férias, em cumprimento à Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG e conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 004/2023/GICON. Após aplicação da Instrução Normativa, o valor mensal do contrato passará a ser R$ 4.024,80 (quatro mil e vinte e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 4.026,02 (quatro mil e vinte e seis reais e dois centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 29/06/2023 a 28/06/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza da Despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 48.312,24

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos.  E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/55913

DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023

ASSINAM: THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/CONTRATANTE e RONALDO BENKENDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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