Legislação

D.O. nº29205 de 01/04/2026
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI (CIDES-ARP)

D.O. nº29205 de 01/04/2026

Mar26 - Licenciamento ambiental - DURVAL OLIVEIRA SANTOS E OUTROS - DO - pub (2)

D.O. nº29205 de 01/04/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

DURVAL OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, inscrito no CPF n°: 459.***.***-04, tornam público que REQUERERAM junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Autorização de Exploração Florestal e Autorização de Desmatamento em uma área de 211,9146 hectares na Fazenda Santa Monica (CAR n° MT289624/2025), zona rural do município de Cláudia/MT.

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