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D.O. nº29205 de 01/04/2026
PORTARIA N.188/2026
D.O. nº29205 de 01/04/2026

PORTARIA N.190/2026

D.O. nº29205 de 01/04/2026
PORTARIA N.189/2026

Portaria n.º 190/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDI CARLOS PEDRO DA SILVA, matrícula 309292, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, nos termos do processo 218/2026-139:

Averbem-se : 21 anos, 11 meses e 7 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000003/2026 emitida em 16/03/2026 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA OLÍMPIA - SIMPREV, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

25/11/1999 a 10/07/2012

12 anos, 7 meses e 16 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01/09/2012 a 21/12/2021

9 anos, 3 meses e 21 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Obs. Não analisado o período de 11/07 a 31/08/2012, uma vez não constar contribuição previdênciaria e omitido o período de 22/12/2021 a 18/09/2023, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual..

Cuiabá-MT, 31 de Março de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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