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D.O. nº29205 de 01/04/2026
PORTARIA N.190/2026
D.O. nº29205 de 01/04/2026

PORTARIA N.189/2026

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA N.198/2026

Portaria n.º 189/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE LOPES DAS NEVES JUNIOR, matrícula 115924, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS/LC363, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, nos termos do processo 207/2026-139:

Averbem-se: 16 anos, 3 meses e 5 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 31/08/2025 sob o Protocolo nº10001050.1.00129/12-1, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/10/1982 a 09/12/1982

1 mês e 27 dias

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA - BEMAT

NÃO INFORMADA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/12/1982 a 17/01/1999

16 anos, 1 mês e 8 dias

BANCO DO BRASIL SA

NÃO INFORMADA

Cuiabá-MT, 31 de Março de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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