Legislação

Extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 064/2024/01/05/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2026/04906

Objeto do Termo: 1.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar ao prazo de vigência mais 60 (sessenta) dias, totalizando

799 (setecentos e noventa e nove) dias, com término previsto para 03/10/2026.

1.2. Adita-se 60 (sessenta) dias ao prazo de execução, totalizando 690 (seiscentos e noventa) dias, com

previsão de término em 05/07/2026.

Assinatura: 31/03/2026.

PARTES: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80 E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.