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D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO 2085 23
D.O. nº28531 de 30/06/2023

ATO N. 2.094/2023

D.O. nº28531 de 30/06/2023
ATO N. 2.089/2023

ATO N. 2.094/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 2023.4.00670, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Idade, o (a) Sr (a). FATIMA MARIA CASAGRANDE, portador (a) do RG nº 7331268/SSP/SP e do CPF nº 298.599.301-63, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-006,       30 horas semanais de trabalho, contando com 20 Anos, 7 Meses e 24 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,29 de Junho de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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