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D.O. nº29204 de 31/03/2026
1°termo contrato 24.2025
D.O. nº29205 de 01/04/2026

Inexigibilidade de Licitação 11.2026 - Neuropalestras e Cursos Ltda

D.O. nº29205 de 01/04/2026
Inexigibilidade de Licitação 12.2026 Instituto Negocios Publicos

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 11/2026

CIA 0012532-18.2026.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Neuropalestras e Cursos Ltda.

CNPJ: 57.840.901/0001-09

Decisão: “(...). À vista do exposto, agindo em conformidade com o parecer jurídico e com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Neuropalestras e Cursos Ltda., CNPJ 57.840.901/0001-49, para a realização das palestras durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência PCD- 1ª Edição”, a realizar-se nos dias 15 e 16 de abril de 2026, em Cuiabá/MT, ao valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 30 de março de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça. ”

Cuiabá, 31 de março de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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