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D.O. nº29205 de 01/04/2026
RESOLUÇÃO SENACMT Nº 727.2026 -AUTORIZA OFERTA DO CURSO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS
D.O. nº29205 de 01/04/2026

CR COMERCIO REPRES. LTDA (CRIATÓRIO STABILE) - AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº29205 de 01/04/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO 10/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE CRIATÓRIO COMERCIAL DE AVES

REQUERENTE:  CR COMERCIO REPRES. LTDA (CRIATÓRIO STABILE)

CNPJ: 42.748.985/0001-88

ENDEREÇO SEDE: ALAMEDA AMBROSIO NASCIMENTO REGO, 7004 - SÃO CONRADO

MUNICÍPIO/UF: SORRISO - MT

REQUERENTE:  CARLOS RENATO DOS PRAZERES

CPF: 033.***.***-50

ENDEREÇO SEDE: ALAMEDA AMBROSIO NASCIMENTO REGO, 7004 - SÃO CONRADO

MUNICÍPIO/UF: SORRISO - MT

O requerente acima identificado torna público que protocolizou, sob o nº 14244/2025, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, bem como perante o órgão ambiental licenciador competente no âmbito SEMA/MT, o pedido de:

☐ Licença Prévia (LP)

☐ Licença de Instalação (LI)

☐ Licença de Operação (LO)

OBJETO DO LICENCIAMENTO:

Implantação e operação de criatório comercial de aves, classificado como empreendimento de manejo de fauna, na categoria:

☐ Fauna silvestre nativa

☐ Fauna silvestre exótica

FINALIDADE DO EMPREENDIMENTO:

☐ Reprodução comercial

☐ Conservação ex situ

☐ Educação ambiental

LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:

Endereço: ALAMEDA AMBROSIO NASCIMENTO REGO, 7004 - BAIRRO: SÃO CONRADO

Município/UF: SORRISO - MT

Coordenadas geográficas: Latitude: -12,5222718  Longitude: -55,7175827

Área total do imóvel: 415,89 M²

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:

O empreendimento consiste na instalação de estrutura destinada à criação, manejo, reprodução e manutenção de aves em cativeiro, com capacidade instalada estimada de 120 indivíduos, distribuídos em instalações específicas, tais como: viveiros, gaiolas, galpões de manejo, incubatórios e áreas de quarentena.

A infraestrutura contemplará:

•    unidades de manejo e reprodução;

•    armazenamento de insumos e alimentação;

•    áreas administrativas e operacionais de apoio.

ENQUADRAMENTO E REGULARIZAÇÃO:

A atividade será desenvolvida em conformidade com a legislação ambiental vigente, incluindo normas federais, estaduais e municipais aplicáveis ao licenciamento ambiental e ao manejo de fauna, bem como mediante registro e autorização junto aos órgãos competentes.

O empreendimento caracteriza-se como iniciativa pioneira no Estado de Mato Grosso, sendo o primeiro criatório com estas características devidamente submetidas ao processo de licenciamento ambiental integrado.

SITUAÇÃO DO PROCESSO:

O processo encontra-se em fase de análise técnica, sujeito à solicitação de complementações, vistorias técnicas e demais exigências legais por parte dos órgãos ambientais competentes.

PUBLICIDADE E MANIFESTAÇÃO DE TERCEIROS:

O presente aviso atende às exigências legais de publicidade do requerimento de licenciamento ambiental, sendo facultado a quaisquer interessados o encaminhamento de manifestações, impugnações ou pedidos de esclarecimentos junto ao órgão ambiental licenciador, no prazo estabelecido pela legislação vigente.

SORRISO, 30 DE MARÇO DE 2026

CARLOS RENATO DOS PRAZERES

CPF: 033.***.***-50

Cargo/Função: PROPRIETÁRIO

IAFO FERREIRA HONORIO

CPF: 133.***.***-92

Cargo/Função: MEDICO VETERINÁRIO

CRMV MT -07162-VP

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