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D.O. nº29205 de 01/04/2026
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D.O. nº29205 de 01/04/2026

EDITAL NOTIFICAÇÃO DE ANUIDADE Nº 002-26

D.O. nº29205 de 01/04/2026
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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL n.º 002/2026

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO A SER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22 da Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-MT, notifica os profissionais abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado sem o recebimento, inadimplentes com a ANUIDADE, para pagarem o crédito tributário vencido, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo, para tanto, solicitar o boleto bancário ao Departamento Financeiro do CRF/MT. Os créditos tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são acrescidos de multa de mora de 20% (vinte por cento) e juros de 12% (doze) por cento ao ano. Não ocorrendo o pagamento no prazo entabulado, o débito será inscrito em dívida ativa,  estando sujeito à cobrança judicial, nos termos da Lei n.º 6.830/80, com as conseqüências legais decorrentes e poderá ser encaminhado para Protesto. Os prazos serão contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Será facultada a vista do processo aos interessados, representantes legais ou mandatários, com poderes expressos, durante o expediente normal, na sede do CRF-MT, localizada na Rua 06, quadra 11, lote 07 Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT. Telefone para contato: (65) 3619-5208.

Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, que será afixado no átrio da sede e das seccionais do CRF-MT e publicado pela imprensa oficial.

CPF

INSC. CRF

CIDADE

MOTIVO

040.***.***-63

548665

CUIABA/MT

ANUIDADE 2022

032.***.***-27

561965

MATUPA/MT

ANUIDADE 2022

295.***.***-91

414

ALTO ARAGUAIA/MT

ANUIDADE 2022

024.***.***-31

586424

CUIABA/MT

ANUIDADE 2022

023.***.***-84

4548

GUARANTA DO NORTE/MT

ANUIDADE 2022

021.***.***-75

4526

VARZEA GRANDE/MT

ANUIDADE 2022

030.***.***-05

540014

TANGARA DA SERRA/MT

ANUIDADE 2022

870.***.***-34

424

CUIABA/MT

ANUIDADE 2022

014.***.***-93

3306

RONDOLANDIA/MT

ANUIDADE 2022

007.***.***-00

186

COLIDER/MT

ANUIDADE 2022

010.***.***-42

5212

GAUCHA DO NORTE/MT

ANUIDADE 2022

020.***.***-81

5396

QUERENCIA/MT

ANUIDADE 2022

951.***.***-15

440

COCALINHO/MT

ANUIDADE 2022

023.***.***-96

4542

VARZEA GRANDE/MT

ANUIDADE 2022

003.***.***-57

4472

VILA RICA/MT

ANUIDADE 2022

627.***.***-91

56347

BARRA DO GARÇAS/MT

ANUIDADE 2022

025.***.***-00

5710

PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

ANUIDADE 2022

030.***.***-03

549499

CUIABA/MT

ANUIDADE 2022

622.***.***-34

1729

CUIABA/MT

ANUIDADE 2022

487.***.***-53

5676

PRIMAVERA DO LESTE/MT

ANUIDADE 2022

31/03/2026

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