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D.O. nº29190 de 11/03/2026
AVISO DE RESULTADO PROCESSO LICITATORIO Nº 02/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026.
D.O. nº29205 de 01/04/2026

LICENÇA PRÉVIA (LP) E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

D.O. nº29206 de 02/04/2026
Extrato de publicação CREDENCIAMENTO - 03/2026 Nº PROC. ADM. 23/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, Inscrita no CNPJ sob o nº. 15.031.669/0001-18, torna público que requereu junto à Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Santa Terezinha, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para Atividades de clínica médica (clínicas e consultórios com ambulatório), conforme atividade n° 243 do anexo único da Resolução N°74/2025, para construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I - PAC, localizada na Avenida Felix de Moraes, Esquina com a Rua 16, Lote 29, Quadra 26, Bairro Centro de Santa Terezinha/MT.

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