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D.O. nº29206 de 02/04/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - IAGRO 2
D.O. nº29206 de 02/04/2026

REQUERIMENTOS AMBIENTAIS 01-04

D.O. nº29206 de 02/04/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - APROSOJA

A MINERAÇÃO ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 03.113.347/0001-39 e localizada na Fazenda Itaipu, Rodovia MT-246, S/N, Km 35, zona rural, município de Cáceres - MT, vem requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a renovação da outorga do direito de uso da água outorgada pela Portaria n° 1124/2021, referente a três pontos de captação superficial, denominados Captação 01, Captação 02 e Captação 03, respectivamente situados nas coordenadas geográficas 15°10’05,90” /  56°51’33,40”, 15°09’46,40” / 56°50’21,00” e 15°10’01,46” / 56°50’32,60”, dentro dos domínios da Província Hidrogeológica Alto Paraguai Superior, com utilização voltado ao uso doméstico e industrial, e vazão máxima de captação de 440 m³/dia.

A MINERAÇÃO ITAIPU INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ sob nº 03.113.347/0001-39, torna público que requereu junto à SEMA/MT - Secretaria de Estado de Meio Ambiente a Transferência da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (mudança de nome empresarial e CNPJ), referente a Portaria n° 1124/2021, do Processo nº 331624/2014, voltada ao uso doméstico e industrial, localizado na Rod. Estadual MT-246, KM 35, Distrito de Currupira, Zona Rural do município de Barra do Bugres- MT, passando a constar como EMAL - EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA, CNPJ nº 44.026.037/0009-11.

BC CUIABA III EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (CNPJ: 20.170.310/0001-61), torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, por meio da SMADES, as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para o Condomínio Residencial Vertical localizado na Rodovia MT-010 (Rod. Helder Cândia), Km 4,7, bairro Ribeirão do Lipa, Cuiabá-MT (Lat.: 15°31'49.46"S; Long.: 56° 6'43.99"O).

ÁGUAS DO LAGO DO MANSO EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, estabelecida à Av. José Monteiro de Figueiredo n.º 500, Duque de Caxias, município de Cuiabá-MT, CEP 78.043-900, inscrita no CNPJ n.º 63.855.115/0001-88, Torna Público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, da atividade de COMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZER, a ser localizado no Entorno do Reservatório do Lago do Manso, Chapada dos Guimarães-MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

JORGE HUBER ME (TERRAPLENAGEM NORTAO)., CNPJ: 16.808.101/0001-23, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido de Renovação da Licença de Operação (LO) n° 04/2023 para extração de cascalho em regime de Licenciamento no processo ANM 867.176/2017 Guarantã do Norte/MT.

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